Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus equipado com motor dianteiro. Ruído contínuo.

Faz jus ao adicional de insalubridade o motorista que conduziu ônibus equipado com motor dianteiro que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

Crime de homicídio

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Contestação - Litigância de má fé

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Tem “pegadinha” no Relatório Emprega Brasil, alerta escritório de advocacia

Itens mal elaborados no Portal Emprega Brasil podem ir contra o objetivo da lei e dificultar o cumprimento das metas pelas empresas, diz Renata Azi, advogada do Pessoa e Pessoa. Vai até dia 29 o prazo para envio do relatório relativo à igualdade salarial entre gêneros

Com sanção de nova lei, Bullying agora é crime

Especialista em direito digital, o advogado Francisco Gomes Junior explica o que muda diante das condutas criminosas

FIFA abre investigação para apurar brigas no Brasil x Argentina; entenda porque a AFA também pode ser penalizada

Além da CBF, a AFA - entidade máxima do futebol argentino - também pode ser punida pelos confrontos durante a partida da última terça (21), válida pelas Eliminatórias para a Copa de 2026

Cuidados com a construção: Lago Artificial do Neymar

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.

Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado

O processo já foi arquivado definitivamente.

Projeto criminaliza pesquisa divergente do resultado das eleições

Haverá crime quando a divergência ficar acima da margem de erro e a pesquisa for divulgada 15 dias antes da votação.

Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas

O senador Jayme Campos (DEM-MT) é o autor da proposta, que tramita na CCJ.

No dia do advogado, um olhar jurídico sobre 4 fatos recentes

No dia 11 de agosto comemoramos o Dia do advogado. Alguns fatos recentes merecem mais do que uma interpretação, e é essa uma das principais funções dos advogados. Muitas vezes temos um assunto apresentado sob um determinado prisma, mas que comportam outras análises, dentre eles, destaco os 4 temas abaixo em artigo elaborado pelo advogado, Francisco Gomes Júnior, pré-candidato à presidência da OAB/SP neste ano.

Cobrança por demurrage não pode ser abusiva

O material foi elaborado por Arthur Achiles de Souza Correa - advogado especialista em direito aduaneiro, empresarial e internacional

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

Cabe recurso da sentença.

Em decisão unânime, STJ mantém condenação de Lula no caso triplex e reduz pena

Todos os 4 ministros votaram para baixar tempo de reclusão de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.

Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita

O entendimento é da Terceira Turma.

Após manipulação do local de trabalho, advogado e empresa são multados por litigância de má-fé

Eles também foram condenados por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Vedação à entrada de alimentos em parque não constitui venda casada

Na ação o autor pedia o reconhecimento da abusividade da prática e que a ré seja condenada a abster-se de proibir a entrada no parque com alimentos e bebidas.